Informações sobre a GUIPET:
Guipet, uma marca especializada nos produtos para animães de estimação, desenvolvida em Lisboa, Portugal. A GUIPET pode ser contactada através do número de telefone +351 927 717 520 ou pelo e-mail geral@guipet.com. Daqui em diante o “Vendedor”
O Vendedor comercializa artigos para animais de estimação, vendendo directamente ao consumidor final, através do site http://www.guipet.com.
A lista e descrição dos produtos oferecidos pela GUIPET pode ser encontrada no website acima. Estes termos são um contrato entre a GUIPET e a pessoa que faz a compra dos nossos produtos, a seguir denominado “Comprador” ou “Cliente”
Artigo 1: Objecto
Estes Termos e Condições determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito da venda online de produtos oferecidos pelo vendedor.
Artigo 2: Disposições Gerais
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as vendas de produtos, feitas através do site da GUIPET que fazem parte do contrato entre o comprador e o vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento através da publicação de uma nova versão em seu site. Os Termos aplicáveis são aqueles em seguida, e estão em vigor a partir do momento em que o pagamento (ou do primeiro pagamento no caso de vários pagamentos) da encomenda. Estes Termos estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.guipet.com. A GUIPET também garante que sua aceitação é clara e incondicional através da criação de uma caixa de seleção e clique de validação. O Cliente declara estar ciente de todos estes Termos e Condições. O Cliente reconhece que recebeu as informações e conselhos necessários para assegurar a adequação da oferta às suas necessidades.
Artigo 3: Preço
Os preços dos produtos vendidos através de sites da Internet são em euros, incluindo impostos e explícitos nas páginas dos produtos. Também são indicados em euros todos os impostos incluídos (IVA + outros impostos) na página da encomenda do produto. (Importante lembrar que os preços são apresentados com descontos já aplicados). A GUIPET reserva o direito de alterar os preços assim como terminar uma promoção a qualquer momento no futuro.
Artigo 4: Conclusão do contrato on-line
O Cliente deve seguir uma série de passos para realizar a encomenda:
- Acesso a informação acerca das características essenciais do produto;
- Seleção do produto, de eventuais opções e indicação dos dados essenciais do cliente ou comprador (identificação, endereço …);
- A aceitação destes Termos e Condições;
- Verificação dos elementos da encomenda e, se for caso disso, a correcção de erros.
- Seguir as instruções para pagamento e opções de envio;
- Fornecimento dos artigos. O cliente receberá uma confirmação de e-mail do pagamento da compra, bem como a confirmação do recebimento do pedido. A entrega será feita para o endereço especificado pelo cliente. Para a boa execução da encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer os seus dados de identificação verdadeiros.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar a encomenda no caso de algum pedido anormal, feito de má-fé ou por qualquer outro motivo legítimo.
Artigo 5: Produtos
As características essenciais dos bens ão disponibilizados para o comprador no site da GUIPET. O cliente confirma ter recebido um custo de entrega detalhado e as condições de pagamento, entrega e execução do contrato. O vendedor compromete-se a cumprir a encomenda do cliente dentro dos limites dos stocks disponíveis. Caso haja indisponibilidade de stock, o vendedor deve informar o cliente. Estas informações contratuais são apresentadas em detalhe e em português. As partes concordam que as ilustrações ou fotografias dos produtos colocados à venda não são contratuais. Exceto em circunstâncias especiais, os direitos aqui concedidos são apenas para a pessoa que finalizou a encomenda (titular do endereço de e-mail registado) .Em conformidade com os requisitos legais, o vendedor reembolsará ou trocará produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado. O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma: paypal, transferência bancária ou em crédito na conta do cliente. A troca dos artigos será feita de forma gratuita caso o erro tenha sido responsabilidade da GUIPET. Se o cliente se enganou e pretende trocar artigos, será ele o responsável pelos custos de transporte.
Cupões:
Os cupões de desconto são aplicados no valor dos produtos sem IVA e nunca são aplicados aos custos de transporte ou outras taxas extra.
Artigo 6: Reserva de propriedade
Os produtos continuam a ser propriedade da GUIPET até pagamento integral.
Artigo 7: Disponibilidade e apresentação
As encomendas serão processadas dentro dos limites dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período maior que 2 dias, o Cliente será notificado dos prazos de entrega previsíveis e a encomenda deste artigo poderá ser cancelada a pedido.
Algumas das imagens dos produtos na loja online são ilustrativas, prevalecendo sempre a descrição do produto e das suas características como cor, tamanho etc.
Artigo 8: Métodos de entrega
É da inteira responsabilidade do cliente o fornecimento e preenchimento correto dos dados para entrega (rua, nº de porta, andar, código postal, localidade, distrito, contacto telefónico nacional).
A transportadora compromete-se a efetuar a entrega em mãos até o 2º andar sem elevador, em qualquer outra situação a entrega é efetuada à entrada do edificio. A mesma pode ser entregue nas mãos duma terceira pessoa sobre autorização do comprador. (Nao se efetuam em caixas postais).
Entrega ao finais de semana:
Encomendas para entrega ao sábado deverão ser pagas até às 12h da 6f anterior (entrega disponível apenas para cidade de Lisboa)
Entrega em dias úteis (9h às 20h):
Via transportadora na morada que indicar (via marítima para Ilhas)
Artigo 9: Pagamento
Métodos de Pagamento:
- Cartão de crédito
- Pagamento no ato de entrega (Apenas aplicada para cidade de Lisboa)
- PayPal – esta opção permite pagar com cartão de crédito, MBNet ou com a sua conta PayPal.
Cupões e Pontos:
Os pontos podem ser utilizados como método de pagamento, desde que a encomenda tenha no mínimo o valor a pagar de 1€ (sem portes/taxas)
Podem ser descontados cupões para usufruir de descontos, limitado a 1 cupão por encomenda
Os cupões de desconto em percentagem são aplicados no valor dos produtos sem IVA e nunca são aplicados aos custos de transporte ou outras taxas extra.
Artigo 10: Garantias
Os produtos na generalidade ofrecem garantia de 30 dias considerando que o dano não foi causado por mau manuseamento, se após análise do artigo isto se verificar podem ser trocados por outro idêntico, reembolsados ou reparados, conforme o artigo. O prazo para conclusão do processo de garantia é de 30 dias.
Se uma encomenda não for rececionada pelo cliente no horátio da entrega combinada e devolvida ao remetente, haverá cobrança de portes num segundo envio caso pretenda o reenvio.
Artigo 11: Reclamações
Se necessário, o comprador pode fazer qualquer reclamação contactando a GUIPET por e-mail para geral@guipet.com .
Artigo 12: Direitos de Propriedade Intelectual
Marcas comerciais, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou geralmente qualquer objeto de informações direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor. Nenhuma atribuição de direitos de propriedade intelectual é realizado através destes Termos. Total ou parcial reprodução, modificação ou uso de tal propriedade por qualquer razão é estritamente proibida.
Artigo 13: Força maior
A implementação das obrigações do vendedor para a vigência deste contracto será suspensa após a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que impeçam a sua execução. O vendedor informará o cliente da ocorrência de um evento deste tipo o mais rapidamente possível.
Artigo 14: Nulidade e alteração do contrato
Se qualquer disposição deste contrato for cancelada, isso não deve resultar na nulidade das outras disposições que permanecem em vigor entre as partes. Qualquer modificação contratual só é válida depois de um contrato por escrito entre as partes.
Artigo 15: Direito aplicável
Todas as cláusulas das presentes condições gerais de venda, e todas as compras e vendas nele contemplados, estarão sujeitos à lei portuguesa.